II Seminário Nacional-

Artigos que corroboram com o projeto da Coleta seletiva na EMEF Barão do Rio Branco. 1. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 O Artigo 225 afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do poder público e da sociedade preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 2. Artigo 5º da Constituição Federal – Direito à Vida e à Dignidade Humana O Artigo 5º garante direitos fundamentais, entre eles o direito à vida, à segurança e à igualdade.